POLICIAMENTO OSTENSIVO E AS OPERAÇÕES POLICIAIS PARA ANO 2012 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA

Recentemente participamos de uma reunião com o Capitão Abriel do 14° BPM apresentou como funciona o policiamento ostensivo no Município de Barcarena e as dificuldades existentes como:

a)Crescimento desordenado, facilidade de assaltos e furtos devido a aproximação com Belém e Abaetetuba;

b)Bolsões de Miseráveis;

c)Má distribuição de renda;

d)Falta de infra-estrutura;

e)Desigualdade sociais;

f)Falta de mão-de-obra especializada;

g)falta de políticas públicas e jovens desocupados;

h)Conflitos sociais;

i) Programas sociais;

j) Trafego de drogas;

l) Agências Bancárias perigo na quinzena e final do mês;

m) Efetivo reduzido;

n) Falta de viaturas na cobertura de um Município tão grande;

O  Capitão Adriel  fez um breve comentários sobre os problemas vivenciados no Município, onde falta policial e viaturas para efetuar a cobertura em um Município com grandes dimensões territoriais. O capitão comentou que atualmente a carência policial do Município é de 227 (duzentos e vinte e sete) policiais e as viaturas não são suficientes para efetuar a cobertura geral nas comunidades, porém frisou que está sendo feito concurso para aumentar o efetivo do Policiamento no Estado do Pará.

Qualquer problema de assalto, roubo ou briga  ligar imediatamente para a viatura policial celular: 8886-1023  Ou para Capital Adriel Celular:81048858 ou 8765-5110

Atenciosamente,

Adélia Simões

Cel.8871-0890

Apostilas Gratis: Legislação Previdenciaria

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Nesta semana houve um momento glorioso para a democracia brasileira. A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Conselho Nacional de Justiça tem a integridade de seus poderes confirma o princípio da igualdade perante a lei, do controle externo do Judiciário, da transparência dos julgamentos. O que degrada a Justiça é o desvio de alguns magistrados e o risco de que erros sejam varridos para debaixo da toga.

Enviado por Míriam Leitão

COLUNA: O GLOBO

No ano passado, o governo federal arrecadou quase R$ 1 trilhão. A meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida) foi atingida, porque aumentou a entrada de dinheiro nos cofres, não porque o governo olhou para as despesas e cortou os desperdícios.

Portanto, se a arrecadação não tivesse subido muito mais do que o governo havia previsto, teria problemas.
Em 2009 e 2010, o governo só cumpriu a meta de superávit porque fez truques contábeis. No ano passado, não fez isso. Economizou R$ 128,7 bi, 3,11% do PIB. Teve uma ou outra coisa discutível: a Vale resolveu pagar um imposto ao governo federal, que ainda estava sendo discutido na Justiça, assim que o novo presidente da empresa assumiu. Foram R$ 5 bilhões que vieram em ótima hora para o governo.

No mais, conseguiu cumprir a meta, como estabelecido, porque os brasileiros mandaram para o governo 10% a mais de impostos, descontando a inflação.

Mas não se pode esperar que todo ano a arrecadação suba nessa proporção. O governo tem de olhar para suas despesas; avaliar quais podem ser revistas.

Portanto, cumpriu a meta de superávit primário em 2011, porque aumentou a arrecadação e cortou investimentos que não deveriam ter sido cortados, porque são eles que dão as bases para o crescimento futuro. Não fez esforço de redução de gastos, corte de custeios.

Em 2012, não há expectativa de crescimento da arrecadação na mesma proporção e, além disso, há aumento de despesas já contratado. As despesas previdenciárias, por exemplo, vão aumentar muito só por causa do reajuste do salário mínimo.

O governo tem de olhar para seus gastos, tornar o dinheiro que mandamos para lá mais eficiente.

OLHOS DOS CIDADÃOS - DEMOCRACIA BRASILEIRA

Enviado por Míriam Leitão - 14h05m

Coluna no GLOBO

 

Nesta semana houve um momento glorioso para a democracia brasileira. A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Conselho Nacional de Justiça tem a integridade de seus poderes confirma o princípio da igualdade perante a lei, do controle externo do Judiciário, da transparência dos julgamentos. O que degrada a Justiça é o desvio de alguns magistrados e o risco de que erros sejam varridos para debaixo da toga.

O debate foi intenso, a sociedade participou, e o resultado consagrou o princípio democrático de que o órgão federal de correição tem poderes de punir o mau comportamento dos juízes, mesmo os que estiverem protegidos pelo corporativismo local.

A imprensa deu amplo destaque aos argumentos dos dois lados; os poderes respeitaram o direito de o Judiciário tomar a sua decisão sobre como se organizar; a sociedade aguardou o momento do julgamento no Supremo, mesmo com tanta gente discordando da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Com a liminar, o CNJ atravessou todo o longo recesso do Judiciário tendo seus poderes limitados por um único ministro até que o plenário fosse ouvido. Na abertura dos trabalhos do órgão maior, o seu presidente, ministro Cezar Peluso, afirmou que é suicida a sociedade que tenta retirar poderes do Judiciário. Isso é fato. Apresentou o número de processos que deram entrada nas várias instâncias, para sustentar que a sociedade brasileira confia na Justiça. Sim, a sociedade confia. Isso é diferente de reduzir os poderes do CNJ ou de considerar que o Judiciário não possa ser criticado, fiscalizado, investigado, julgado de forma transparente aos olhos dos cidadãos.

As proteções que cercam a magistratura são do cargo em si e não das pessoas dos juízes, da mesma forma que a imunidade dos deputados e senadores é dos mandatos e não de suas pessoas. As prerrogativas são institucionais e não individuais. Crimes que juízes e parlamentares por ventura cometam devem ser investigados e punidos como os de qualquer cidadão. O que a lei lhes dá é a proteção para que julguem e legislem com liberdade e independência, mas não é para que se sobreponham às leis do país.

O Brasil tem feito um bom trabalho na superação das suas mazelas, ainda que diante de nós existam montanhas que parecem às vezes quase intransponíveis. Como jovem democracia, estamos aprendendo, errando e corrigindo os excessos. A luta contra a ditadura foi vigorosa e vitoriosa. Deixou mortos, traumas e essa dificuldade que permanece de olhar o passado com coragem e sinceridade. A superação da desordem inflacionária foi uma obra coletiva de envergadura que mobilizou as famílias e deixou marcas e fortes lembranças em gerações de brasileiros. Certos vícios e equívocos de política econômica, que podem realimentar o mal, não foram, todavia, eliminados. A vastidão da pobreza começa a ser reduzida, injetando dinamismo na economia e esperança de que o país abra oportunidades maiores para quem esteve excluído.

Foram difíceis as tarefas executadas, mas tudo permanece incompleto. É um país que se constrói por partes. Agora, o maior desafio que está diante da sociedade brasileira é o combate à corrupção. A imensidão da tarefa desconcerta e desanima. Uma das etapas desta luta é aumentar o controle e a transparência de todos os três poderes, impor o princípio da prestação de contas aos órgãos do executivo, legislativo e judiciário e erradicar o cacoete de pessoas que, pelos cargos que exercem, se julgam acima das leis.

Quando a ministra Eliana Calmon fez sua forte declaração sobre bandidos de toga, isso ofendeu muita gente do seu próprio poder, mas ajudou a tocar numa ferida que precisava ser exposta à luz. A toga não pode ser esconderijo para maus feitos; é manto que protege o exercício da magistratura e não os desvios pessoais dos indivíduos que exercem o poder. Sem essa distinção, o Brasil ficaria mais perto de uma sociedade de castas. E isso é estranho à democracia.

O que temos aprendido nesses 27 anos é que a democracia é de lenta construção. Talvez até seja uma tarefa interminável, em que novos passos contratem mais avanços. Ela se aperfeiçoa e progride, exigindo novos aperfeiçoamentos. O que houve nesta semana foi mais um passo. Decisivo e difícil. Ele dividiu o Poder Judiciário e isso está expresso no placar do Supremo Tribunal Federal, de seis a cinco. Os que perderam recolham-se sabendo que não há demérito nessa derrota. Defenderam seus pontos de vista com maior ou menor lógica, mas foram minoritários.

Triste era o país em que ministros do Supremo e juízes foram cassados por divergir do poder autoritário. Feio foi o momento em que as tropas fecharam o Congresso para impor uma reforma do Judiciário. Mas tudo isso felizmente ficou para trás.

O que houve agora não deixa derrotados e engrandece a Justiça. Fortalece-se o princípio de que não deve haver impunidade concedida pelo nível que se ocupa na escala social. Todos estamos submetidos às mesmas proteções e punições previstas no devido processo legal.

Improviso fatal

Enviado por Míriam Leitão - Coluna no GLOBO

O Brasil continua improvisando nas políticas industrial e comercial. Ao tentar encontrar saídas de afogadilho para o déficit que apareceu na balança, e para o magro número da indústria em 2011, tudo o que se consegue no governo é repetir o cacoete: protecionismo, vantagens para lobbies e corporações. O Brasil precisa de uma política atualizada, modernizante.

Elevar barreiras, quebrar acordos, distribuir dinheiro barato e descontos nos impostos é o que se fazia no Brasil pequeno, fechado e pouco sofisticado dos anos 1970. Não é possível que quatro décadas depois só saiam dos ministérios de Brasília exatamente as mesmas propostas.

Moderno é entender a lógica da integração das cadeias produtivas pelos países para tirar maior proveito delas, apostar nas vocações, incentivar inovação, investir pesadamente em educação, retirar os obstáculos que reduzem a produtividade e competitividade da economia como um todo.

Na ameaça de romper o acordo automobilístico com o México, pelo crescente déficit na balança comercial setorial, ocorreu algo curioso. Normalmente, o governo atende a todos os pedidos das montadoras. Foi assim com a redução do IPI para os automóveis, a elevação do IPI para os carros importados por montadoras não instaladas no Brasil e os frequentes benefícios que são concedidos ao setor.

A indústria automobilística pressionou o governo pedindo vantagens para eles e barreiras para os concorrentes, exibindo para isso os números das importações de automóveis. Falso argumento, porque os maiores importadores são eles mesmos. Estabelecida a barreira e o princípio de que importar é prejuízo, o feitiço voltou-se contra eles mesmos. Agora, o governo quer barrar as importações de carros vindos do México, só que a indústria se organiza de forma integrada no mundo inteiro, distribuindo os modelos por países diferentes e importando de suas próprias fábricas.

A indústria soltou nota e esperneou, agora que o protecionismo que sempre pede volta-se contra suas próprias estratégias. A maioria dos carros importados é das próprias montadoras, como tantas vezes o governo foi alertado pelos que criticaram a elevação do IPI contra o carro importado. A medida foi formatada exatamente para barrar os carros que concorriam com os das montadoras brasileiras, mesmo que representassem uma fração dos que vêm de fora.

Aí fica provada a improvisação. Queriam tanto agradar à indústria automobilística que acabaram desagradando-a fortemente, e ela até soltou nota de protesto.

Luiz Carlos Mello, ex-presidente da Ford no Brasil, e coordenador do Centro de Estudos Automotivos (CEA), explica como a indústria se organizou:

— As empresas nos países são ramos de um mesmo tronco que obedecem à estratégia global das companhias, e isso não é decidido no Brasil. Por estratégia, as empresas decidiram produzir carros diferentes no Brasil, Argentina e México. No Brasil, especializaram-se em produzir carros pequenos e básicos e passaram a importar carros maiores que não são produzidos aqui.

Durante os primeiros anos a estratégia deu superávit para o Brasil no comércio com o México; no último ano virou um resultado negativo de US$ 1,7 bilhão em carros e autopeças. No comércio de derivados de petróleo o Brasil teve um déficit de US$ 10 bilhões. Com o superávit no petróleo bruto, o saldo negativo no setor como um todo cai para US$ 2,3 bilhões. Mas este, pelo visto, não incomoda o governo porque até agora não provocou rompantes de rompimentos de acordos, ou medidas punitivas para a empresa importadora.

O episódio mostra que falta a Brasília uma visão geral, integrada e estratégica de como atuar para enfrentar a perda crônica de competitividade da indústria brasileira, que resultou na fraca produção industrial de 2011 e no enorme déficit comercial da indústria. Distribuir pomadas e curativos a alguns setores não resolve o problema. Escolher campeões — empresas que recebem subsídios para comprar seus concorrentes e sustentar planos de expansão — além de arcaico é indecoroso.

Se o dólar sobe, a indústria suspende a reclamação, os números melhoram e o governo comemora. Quando o dólar cai, como agora, recomeça o choro das empresas, os improvisos do governo e a reabertura do balcão de favores. E é essa gangorra de maior ou menor favorecimento que o governo chama de política industrial.

É preciso, em qualquer taxa de câmbio, enfrentar os gargalos estruturais que atrapalham empresas de qualquer setor, da indústria, inclusive. O custo trabalhista torna onerosa a contratação em qualquer ramo empresarial porque o trabalho é muito tributado no Brasil. Os impostos são muitos, e o cumprimento das obrigações fiscais, um cipoal burocrático. A empresa é punida por pagar seus impostos e contratar trabalhadores. O incentivo é para sonegar e livrar-se da mão de obra através de algum artifício. A logística é deplorável num país que tem dimensões continentais. A agenda é antiga, conhecida e de difícil execução. Só que é a única saída e precisa ser iniciada em algum momento.

Enviado por Míriam Leitão - 8.2.2012| 14h45m.NA CBN

A importância da educação para o futuro da economia

Enviado por Míriam Leitão -14h45m -NA CBN

o por Míriam Leitão -

 

O movimento "Todos pela Educação" mostrou que há quase 4 milhões de crianças, de 4 a 17 anos, fora da escola. É quase um Uruguai. Isso tem um impacto grande no desenvolvimento do país. Se a gente perguntar o que é realmente importante para a economia brasileira no futuro, a resposta é educação.
A qualidade da nossa democracia também depende dela, que é definidora em todas as áreas.

Nos anos 90, a gestão do ministro Paulo Renato foi marcada pelo programa Toda Criança na Escola. Ele focou no mais emergencial: crianças de 7 a 14 anos. Fez um trabalho excelente, conseguiu reduzir o número de crianças fora da escola. Mas as metas tem de ser mais ousadas, por isso, passou-se a olhar para o grupo de 4 a 17 anos.

Outro dia, estava analisando os dados de analfabetismo entre 10 e 14 anos, é assustador. As crianças entraram na escola, mas não aprenderam o suficiente. O desempenho escolar é ruim. Temos de enfrentar a aceitação de que uma criança pode chegar até a 4ª série, por exemplo, sem dominar o básico da matemática e da leitura.

Durante a campanha, Dilma prometeu 6 mil creches em quatro anos. Mas no primeiro, nada saiu do papel. Tomara que ela cumpra a promessa até 2014.

Não adianta, por exemplo, ter o melhor dado de produção industrial num mês e não estar construindo bons números na educação. A produção industrial é um dado conjuntural, as estatísticas da educação falam do futuro do Brasil.

Produção de alimentos precisa de proteção urgente, alerta FAO

Proteção é contra mudança climática e outros problemas ambientais.
Países precisam conservar variedades para as gerações futuras.

 

A produção de alimentos em todo o mundo precisa urgentemente de proteção contra a mudança climática e outros problemas ambientais, afirmou nesta segunda-feira (14) a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), acrescentando que os países precisam conservar as variedades das plantas para as gerações futuras.

"A conservação e o uso sustentável de recursos genéticos das plantas usadas para alimentação e agricultura são vitais para garantir que o mundo produza alimentos suficientes para sua crescente população", disse o diretor-geral da FAO, Jacques Diouf.
Diouf acrescentou que as reservas genéticas da FAO, de mais de 1,5 milhão de amostras de material genético de plantas, "são possivelmente nossa arma mais importante para adaptar a agricultura à mudança climática nos próximos anos."
O Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos de Plantas para Alimentação e Agricultura dá apoio a produtores de 21 países desenvolvidos para que adaptem as lavouras às novas condições apresentadas pela mudança climática, enchentes, secas, pestes e doenças.
"Os efeitos da mudança climática sobre a agricultura não respeitam fronteiras nacionais, eles cobrem todas as zonas agro-ecológicas", disse Shakeel Bhatti, secretário do Tratado Internacional.
Diouf elogiou o projeto de US$ 6 milhões e convocou os países a desenvolverem políticas específicas para ampliar o uso de variedades diferentes de plantas. As informações são da Dow Jones.

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Preços dos alimentos têm primeira alta em seis meses, diz FAO

Em janeiro, índice mundial subiu 2% na comparação com dezembro.
Aumento se deve fundamentalmente ao tempo ruim no Brasil, diz estudo
Do G1, com informações da France Presse

Os preços mundiais dos alimentos subiram em janeiro pela primeira vez em seis meses, uma consequência principalmente das más condições meteorológicas, anunciou nesta quinta-feira (9) a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O aumento se deve fundamentalmente ao tempo ruim no Brasil, o maior produtor e exportador mundial

Em janeiro, o índice estabelecido pela FAO registrou alta de 2% na comparação com dezembro, o que representa o primeiro aumento desde julho. O resultado, no entanto, foi de 214 pontos, bem abaixo do recorde absoluto de fevereiro de 2011, quando o índice chegou a 236 pontos.

Todos os produtos alimentares estão incluídos, começando pelos óleos e seguidos de perto pelos cereais, açúcar, os produtos lácteos e a carne.

"O tempo ruim que afeta atualmente regiões produtoras cruciais como a América do Sul e a Europa teve um papel e continua sendo uma fonte de preocupação", explicou o economista da FAO Abdolreza Abbassian.

"No entanto, não há uma explicação única. Estão em um jogo fatores diferentes em cada tipo de produto", advertiu.

O nível do dólar e dos preços do petróleo, geralmente envolvidos nos aumentos, não parece ter desempenahdo um papel importante em janeiro.

O índice dos preços de açúcar subiu 2,2%, mas continua sendo inferior em 20% ao nível de janeiro de 2011. O aumento se deve fundamentalmente ao tempo ruim no Brasil, o maior produtor e exportador mundial.

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• Fao

Polícia Federal encerra investigação sobre banco Panamericano

08/02/2012 10h40 - Atualizado em 08/02/2012 15h52
Do G1, em São Paulo
Inquérito aberto em 2010 foi enviado para o Ministério Público Federal.
Durante a investigação, 22 pessoas foram indiciadas

A Polícia Federal anunciou nesta quarta-feira (8) ter encerrado a investigação que apurou as denúncias de crimes envolvendo o banco Panamericano, que resultaram em um rombo de R$ 4,3 bilhões. De acordo com a PF, o inquérito policial concluído na terça seguiu para o Ministério Público Federal. Caso condenados, os indiciados poderão responder a penas que, somadas, podem chegar a 31 anos de reclusão.

O inquérito teve início em dezembro de 2010 e foi aberto para investigar "a existência e a autoria de crimes decorrentes de fraudes contábeis e subtração de valores envolvendo a administração" do banco, conforme indica nota da Polícia Federal.

Durante a investigação, 22 pessoas foram indiciadas. Cinco principais ex-diretores do banco, três ex-funcionários e um ex-presidente do Grupo Silvio Santos foram indiciados pela prática dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, “caixa dois” e crimes financeiros, segundo a PF.

Outros seis ex-diretores do banco e dois executivos do Grupo Silvio Santos foram indiciados pela prática dos crimes de gestão fraudulenta e “caixa dois”, "em razão da existência de provas de que teriam sido beneficiados pela subtração de valores da instituição financeira".

Outras cinco pessoas identificadas como “laranjas”, sócios de empresa de fachada, também foram indiciadas pelo crime de formação de quadrilha.

Executivos

Entre os indiciados estão o ex-diretor superintendente do banco Rafael Palladino e o ex-presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval. Os dois foram indiciados no final do ano passado, após comparecerem para depoimento no inquérito.

A advogada de Palladino, a criminalista Maria Elizabeth Queijo, informou que ainda não teve acesso ao relatório da PF e que o próximo passo é saber se o Ministério Público irá oferecer a denúncia ou pedir o cumprimento de outras diligências.

O advogado de Sandoval, Alberto Zacharias Toron, que também defende outros ex-membros do conselho de administração do banco, informou que também aguarda a manifestação da procuradoria para avaliar quais as medidas que serão adotadas pela defesa.

A Justiça Federal decretou o bloqueio de mais de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos, a pedido da PF. Também estão indisponíveis bens móveis e 29 imóveis pertencentes aos indiciados. Três embarcações que estavam em nome de uma empresa foram sequestradas. Caberá à Justiça decidir quanto à alienação antecipada de todos os bens.

MPF pede íntegra dos e-mails trocados entre os investigados

O Ministério Público Federa (MPF) informou nesta quarta-feira (8) que o relatório da PF está sob a análise do procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo e uqe não há prazo para a apresentação das conclusões sobre o caso, uma vez que não há investigados presos preventivamente, nem tampouco está vinculado ao indiciamento formulado pela Polícia Federal.

Através de sua assessoria de imprensa, o MPF destacou que o indiciamento é uma prerrogativa da autoridade policial, a qual a procuradoria respeita, mas que não pode ser a única base para as conclusões do Ministério Público.

"Na data de hoje, o MPF reiterou pedido formulado à PF no dia 19 de dezembro em que requereu a íntegra dos e-mails trocados entre os investigados. O MPF não concluirá seu trabalho sem que antes tenha acesso ao conteúdo integral dessas comunicações", informou a procuradoria, acrescentando que caberá ao MPF oferecer denúncia, arquivar a investigação ou ordenar que a Polícia Federal produza mais provas.

Histórico

Em novembro de 2010, após a descoberta do rombo, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) organizaram um plano que resultou na injeção, pelo FGC, de R$ 2,5 bilhões no Panamericano para reforçar o seu balanço e evitar uma corrida aos depósitos. O FGC emprestou o dinheiro a Silvio Santos, que deu como garantia as empresas do seu grupo. Na ocasião do anúncio da venda para o BTG, o fundo anunciou um repasse adicional de R$ 1,3 bilhão, somando um total de R$ 3,8 bilhões.

O banco, que pertencia ao Grupo Sílvio Santos, foi comprado em janeiro pelo banco BTG Pactual, que se tornou acionista majoritário com 37,6% das alções do banco. A Caixapar, da Caixa Econômica Federal, possui 36,6% das ações, e o restante é pulverizado no mercado.

Em balanço divulgado em fevereiro de 2011, o Banco Panamericano informou que, além do rombo inicial de R$ 2,5 bilhões, "a administração identificou irregularidades adicionais de R$ 1,3 bilhão inicialmente informados e outros ajustes não relacionados a inconsistências no valor de R$ 0,5 bilhão", totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Segundo identificou o Banco Central, a instituição mantinha em seu balanço como ativos carteiras de crédito que haviam sido vendidas a outros bancos. Também houve duplicação de registros de venda de carteiras, inflando o resultado do Panamericano.

REUNIÃO SOBRE POLICIAMENTO OSTENSIVO E AS OPERAÇÕES POLICIAIS

Foi agendada uma reunião pelo Comamdante Ilmo Sr. Márcio Veríssimo Valino Gomes - MAJ QOPMRG20171, Comandante da 28ª ZPOL do 14 BPM, no dia 08.02.2012, às 09h00, no auditorio do 14 BPM - Rua Félix Clemente Malcher - Bairro do pioneiro para discutir sobre o policiamento ostensivo e as operações policiais que serão realizadas no ano de 2012 no Municipio de Barcarena, onde a presença da Comunidade é importante.

DECISÃO JUDICIAL RECEBIDA PELA ALFALIX AMBIENTAL

DECISÃO JUDICIAL – ENTREGUE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA 06.02.2012, ÀS 16H00 PARA O RESPONSÁVEL DA EMPRESA ALFALIX AMBIENTAL.

Ação Judicial interlocutória feita pelo Ministério Público do Estado, através dos Promotores Excelmo Sr. Harrison e Dr. Márcio, foi julgada procedente no dia 19.01.2012 pelo juiz  Excelmo Dr. Caio Marco Berardo da Comarca de Barcarena, onde no dia 06.02.2012 através da cobrança feita pelos responsáveis pela Comissão Sr. P. Santos e Adélia Simões foram entregue pelo oficial de justiça por volta das 16h30 para a empresa Alfalix Ambiental.

A Comissão foi formada pelos representantes: P. Santos, Adélia Simões, Sindicato dos Químicos e Comunidade Organizada.

O objetivo principal da Comissão como CIDADÃOS QUE SOMOS é conter os abusos praticados pela empresa Alfalix Ambiental contratada pela Prefeitura de Barcarena e Aprovada na CALADA da noite pelos Vereadores, onde justificaram na Audiência Pública que se tratava de um caso emergencial, porém o que presenciamos contra os moradores foram: ameaças na colocação de hidrômetro, aumento abusivo de aumento de até 500m2 na conta de água, sendo que pagávamos a importância de R$ 26,72, onde a primeira cobrança abusiva foi no valor de R$59.80, depois R$ 74,00, R$ 83,00, R$100,00. Em fim o abuso foi muito grande, onde o povo em geral foi massacrado e humilhado durante meses.

Cuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por em face de ALFALIX AMBIENTAL LTDA e o MUNICÍPIO DE BARCARENA.

Pesquisa saite:www.tjpa.jus.br
Primeira Vara Civil de BarcarenaProcesso N.0003298-29.2011.814.0008

Objetiva-se a declaração de nulidade do contrato administrativo celebrado entre as requeridas, que tem objeto a prestação de serviço público atinente a operação dos sistemas públicos de água e esgoto em determinados setores do perímetro urbano do Município.

Requer a título de liminar:

a)    Suspensão imediata do contrato;

b)   A ordem para que no prazo de 30 dias o Município de Barcarena de início à adoção de todas as providências necessárias para a regularização do serviço de água e esgoto;

c) suspensão dos efeitos estabelecidos no Município pelo Decreto Emergencial n.º 1183/2011-GPMB, de 15.06.2011, e a ordem para que o Município de Barcarena não volte a realizar contratações com dispensa de licitação com base nesse ato normativo;

d) que o município se abstenha de renovar o contrato com a empresa Alfalix Ambiental Ltda., conforme previsto no instrumento, atendendo a expressa vedação legal (Art. 24, IV, da Lei 8.666/93).

Todavia diante da realidade que até aqui se conhece, mediante um procedimento de cognação sumária, o Excelmo Juiz concluiu que não se trata de questão emergencial.

As atividades para as quais a empresa foi contratada não se enquadram nas hipóteses previstas pelo artigo da lei ou seguiram as condições exigidas pelo artigo 26 do mesmo diploma.

O Excelmo Juiz Lembra que para a Administração Pública a faceta do princípio da legalidade reveste-se da máxima que poderá fazer aquilo que estiver previsto em lei.

O Execelmo Juiz comenta que muito embora louvável a atitude da municipalidade em cuidar de implementar o plano de saneamento no Município, e não estando a princípio caracteriza a situação emergencial, deve fazê-lo seguindo os ditames da lei.

Com isso o Excelmo Juiz DEFERIU A LIMINAR conforme requerido nos item ²c² e o que conseqüentemente leva ao deferimento dos itens “a” e “d”, para assim suspender o contrato em tela, sem prejuízo de re-análise após a contestação.

 item “C” diz seguinte no processo: o fato de o Município estar desprovido de pessoal, equipamentos e serviços qualificados para atender a demanda existente e vindoura;

Item “A” diz o seguinte no processo: A falta do poder de endividamento para realização de investimentos em saneamento, compreendendo todas as medidas necessárias para acompanhar o crescimento do município;

Ítem “d” diz o seguinte no processo: Que tais serviços não podem ser interrompidos, sob pena de acarretar ao Município danos de ordem pública irreparáveis;

Entretanto o Juiz Indeferiu por ora o item ²b² sem prejuízo do Município por iniciativa própria iniciar os trabalhos.

Ítem “b” diz o seguinte: o estado de calamidade nos serviços de água e esgotamento sanitário, especialmente nos que se refere à falta de recursos para atender a demanda do crescimento populacional que se apresenta;

O descumprimento desta decisão atinente ao prosseguimento desse contrato ou realização de qualquer ato das partes requeridas que nisso resulte, implicará no pagamento de multa de R$50.000,00 reais por cada uma delas.

Citar as partes para contestar instruindo com cópia desta decisão.

Quer dizer que ainda cabe recurso, porém amigos a luta ainda não acabou, onde existe um ditado popular “O Povo Unido Jamais Será Vencido”.

A Prefeitura terá que cumprir a decisão judicial feita pelos Excelmo Promotores do Ministério Público e decisão do Juiz de Barcarena. Entretanto Como podem efetuar cobranças abusivas se comprovamos através de provas documentais  à saber:

1)   Fizemos abaixo assinado, onde foram colhidas as assinaturas dos moradores;

2)   Foi agendada pelo Sr. P.Santos juntamente com o advogado Jacó, Sindicato dos Químicos a audiência Pública através do Ministério Público;

3)   Posteriormente foi agendada a audiência pública para dia 29.11.2011 no Ministério Público com a participação popular, onde convocamos a Comunidade Civil Organizada;

4)   Ganhamos a primeira Ação Judicial processo N.0002561-26.2011.814.0008, porém a Prefeitura recorreu da sentença, onde perdemos porque o Ministério Público saiu de recesso, é quem poderia entrar com a Ação Principal seria o Ministério Público. Entretanto procuramos novamente os promotores, onde entraram com uma nova ação judicial N.000.3298-29.2011.814.0008, onde no dia 19.01.2012 ganhamos a Ação Judicial e no dia 06.02.2012 foi entregue a Decisão Judicial para a empresa Alfalix Ambiental.

5)   Foi solicitado pela representante na Comissão Sra. Adélia Barraqueth Carmo Simões as análises de POTABILIDADE da água de Vila dos Cabanos para o Instituto Evandro Chaves - Órgão Federal, inclusive as provas foram entregue para os promotores na audiência pública, pois comprovamos que a água de Vila dos Cabanos é imprópria para consumo humano, inclusive sugerem a aplicabilidade da Lei 518-2004 do Ministério da Saúde. Inclusive mandaram novamente uma nova análise, onde deixaram claramente que a água continua contaminada.

As amostras colhidas pelo Instituto Evandro Chagas foram feitas nos locais: Água de Rede (Rua Germano Aranha, Av. João Pedro Gonçalves de Campo, Trav. Crispim dos Santos, Trav. Nicolau José, Av. Francisco Vinagre e ETE Escritório. Foram entregue pela Srª Adélia B. C. Costa, as provas que são fundamentais para aplicabilidade da Portaria do MINISTÉRIO DA SÁUDE, N°518, de 25 de Março de 2004 , onde a norma é clara e diz o seguinte:Art. 4° para os fins a que se destina esta Norma, são adotadas as seguintes definições: I) Água Potável para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de portabilidade e que não ofereça risco a saúde; II) Sistema de abastecimento, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão; III) Solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano; IV) controle da qualidade da água para consumo humano; V)Vigilância da qualidade da água para consumo humano; VII) Coliformes termo tolerantes e etc.. Entretanto a empresa a empresa Alfalix Ambiental que foi contratada pela Prefeitura de Barcarena conforme Edital do Diário Oficial no dia 27.06.2011, apenas para trocar tubulações, que a empresa Alfalix Ambiental encontra-se totalmente fora dos padrões exigidos pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE. A empresa Alfalix Ambiental, contratada da Prefeitura de Barcarena, jamais poderia efetuar qualquer tipo de cobrança abusiva, causar constrangimentos aos moradores na colocação de Hidrômetro ou se quer aumentar de forma abusiva uma água contaminada e de péssima Qualidade, onde todas as provas foram entregue para os Promotores de Justiça na audiência Pública do dia 28.09.2011, no Ministério Público de Barcarena;

6)   A Representante na Comissão Srª Adélia Simões procurou o PROCON em Belém, onde foram feitas as denúncias cabíveis através do abaixo assinado e provas documentais, pois o PROCON determinou através de documentos que o Ministério Público Estadual tomasse medidas cabíveis como:

O PROCON – solicitou para o Ministério Público fizesse aplicabilidade da lei e de 03 (três) fatos, a saber:

a)Legalidade do reajuste da taxa de água e esgoto;

b) Qualidade da água;

c)Legalidade da contratação da empresa ALFALIX AMBIENTAL LTDA.

7) Fizemos denuncias cabíveis no Ministério da Saúde, pois apresentamos provas documentais como:

a) Análises de Potabilidade – Á água de Vila dos Cabanos não é tratada;

b) Sistema da Estação de Tratamento de Esgoto que se encontram sucateados, onde os rejeitos (fezes) do povo são depositados no Rio Murucupi;

c) Despesas dos moradores com a compra de água mineral potável, sim porque diante de uma água contaminada a despesas dos Moradores só aumentam a cada dia com compra de água mineral chegando aproximadamente R$ 120,00 por mês + R$100,00 (cobrança abusiva de água), onde as despesas por morador chega aproximadamente R$ 230,00 (duzentos e trinta reais mensais) de absurdo como os moradores que ganham pouco e não tem condições de pagar uma água extremamente cara e imprópria para consumo humano;

e) Apresentação das contas abusivas e ameaças sofridas pelos moradores.

O Decreto 5.440-2005, em seu artigo 1°, estabelece os procedimentos para o controle de qualidade da água dos sistemas de abastecimento público, bem como institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, em tudo amparado pelas Leis 8.078-90 – Código de Defesa do Consumidor, 8.080-1990, 9.433-97 e pelo Decreto 79.367-77.

Como vocês podem verificar todas as provas documentais foram apresentadas justamente para que os promotores e juiz não tivessem dúvidas diante da aplicabilidade das Leis Federais.

Vamos ficar de olho principalmente porque o dinheiro dos impostos que pagamos deveriam ser aplicado no Município de Barcarena em Benefício do Povo, onde as arrecadações somam mais de 17.000.000 (Dezessete Milhões) mensais e até hoje nenhum projeto de SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO foi feito para o Município de Barcarena e se existe nunca saiu do PAPEL ou das PROMESSAS DE CAMPANHAS ELEITORAIS, Realmente é Absurdo e ATRASO DE VIDA PARA POVO DE BARCARENA, POIS NÃO EXISTE ÁGUA TRATADA E MUITO MENOS SANEAMENTO BÁSICO PARA ATENDER 100 MIL HABITANTES, ONDE SEGUNDO INFORMAÇÕES FONTE: IBGE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE BARCARENA É “0”. Entretanto cada morador diante dos obstáculos manda cavarem o seu próprio poço porque os Vereadores e a Prefeitura de Barcarena com tantos recursos arrecadados não fazem a sua parte que é aplicação do dinheiro publico nas melhorias do Município de Barcarena, pois nem o mínimo é feito diante da Constituição Federal que é Água para todos.

Inclusive não sabemos qual o destino do dinheiro que é arrecadado na cobrança da tarifa de água e esgoto de Vila dos Cabanos, pois se quer um metro de cano foi colocado durante 27 anos e há 20 anos a Estação de Tratamento de água e Esgoto encontram-se SUCATEADAS, porém um dos poucos bairros do Município de Barcarena que ainda paga água imprópria para consumo humano a preço de ouro é Vila dos Cabanos.

A água cobrada é tão cara que é muito difícil esses aumentos abusivos serem suportados e sustentados pela Comunidade, porém a maioria é composta de trabalhadores que lutam as duras penas para sobreviver com sua família.

Por isso amigos é que vamos continuar lutando e cobrando porque sabemos que somente unidos e podemos melhorar a nossa comunidade e a qualidade de vida de cada morador.

Atenciosamente,

Representante na Comissão de Vila dos Cabanos

Adélia Barraqueth Carmo Simões

ALFALIX AMBIENTAL ESTÁ FUGINDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA NÃO RECEBER A ORDEM JUDICIAL

Estivemos hoje dia 06.01.2012 novamente (Adélia e P. Santos) no Forúm e Ministério Público em Barcarena para que a Decisão Judicial seja cumprimida, onde o Excelmo. Juiz já despachou a ordem judicial no dia 02.01.2012 para que o oficial de justiça Sr. Ênio entregue para a empresa Alfalix Ambiental a Decisão Judicial, mas segundo informações do oficial o mesmo  já foi 3 (três) vezes até o escritório da Alfalix Ambiental, mas os responsáveis pela empresa (Alfalix Ambiental) NÃO COMPARECEM para receberem a documentação (Determinação Judicial), porém segundo informações do Oficial de Justiça se a empresa não comparecer até o dia 07.01.2012 para receber a Ordem Judicial, o mesmo irá agendar o recebimento e se não estiverem presente no dia agendado o mesmo entregará o documento para o funcionário. Entretanto tudo está sendo feito dentro da lei para que a ordem judicial seja cumprida e válida porque existe prazo para o recebimento da documentação.

Estamos fazendo o possível para que os amigos voltem a pagar apenas R$26,72 porque as provas foram apresentadas.

Atenciosamente,


Adélia Simões