O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que o governo vai ampliar a desoneração da folha de pagamento para cinco setores da indústria brasileira.
“Vamos nos reunir com cinco novos setores e em breve faremos o anúncio. Também vamos reduzir a alíquota [de contribuição sobre o faturamento]”, adiantou o ministro, sem citar os segmentos a serem beneficiados nem a nova alíquota.
No ano passado, o governo desonerou a folha de pagamento dos setores de calçados, móveis, confecções e software. A medida integra o programa Brasil Maior. Os quatro segmentos tiveram zerada a contribuição patronal do INSS, que é de 20%. Em contrapartida, foi criada uma contribuição sobre o faturamento com uma alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
O ministro reforçou que a desoneração da folha é uma das prioridades do governo porque em todo o mundo há uma redução no custo do trabalho. “Na China é assim, nos Estados Unidos também e os europeus estão fazendo o mesmo”, citou.
Mantega observou, no entanto, que a estratégia brasileira não inclui a redução de salários ou mudanças na Previdência, como ocorre nesses países. “Nós estamos em outro momento. Esse não é o nosso caminho. Nosso desafio é reduzir o custo da folha”.
Questionado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) sobre o fraco desempenho da indústria manufatureira, que registrou déficit de mais de US$ 90 bilhões registrado no ano, Mantega disse que o governo está atento aos efeitos da crise no setor. “Não vamos abandonar a indústria e ficar dependente só de commodities agrícolas”.
Câmbio – Durante a audiência, o ministro reafirmou que um dos desafios do governo para 2012 será manter o câmbio em um melhor patamar para os exportadores.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) alertou que a taxação do IOF em 6% nos empréstimos externos, que teve como alvo principal o capital especulativo, acabou por atingir também o exportador que acaba optando pelo ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio) para se financiar com recurso de curto prazo.
Mantega respondeu que o governo pode aperfeiçoar os mecanismos e encontrar uma solução para o exportador que faz hedge e não especulação. “Muitas vezes podemos tomar medida que tem efeito colateral. Quando colocamos a alíquota de 1% no mercado de derivativos, por exemplo, atingimos o exportador que faz hedge. Agora estamos estudando como eliminar o efeito colateral”.
O ministro da Fazenda voltou a citar as medidas que o governo vem adotando para evitar a valorização excessiva do real frente ao dólar, que prejudica a indústria nacional. “Todas as entradas estão vigiadas”, afirmou, citando a taxação das tomadas de crédito de bancos e empresas no exterior com prazo inferior a cinco anos.
Também lembrou que o governo taxa em 6% de IOF as aplicações em renda fixa e enfatizou que de janeiro a março de 2011 entram no País US$ 36 bilhões via conta financeira. “É uma enormidade para o Brasil e foi aí que começamos a adotar o IOF. Estaremos alertas e nunca vamos deixar criar uma bolha financeira. Não é interessante uma empresa ou banco se endividar em moeda estrangeira, porque se muda o cenário ele pode quebrar”.
ICMS – O ministro voltou a defender o fim da guerra fiscal entre os estados, a partir da aprovação, pelo Legislativo, do Projeto de Resolução 72, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.
“Seria um avanço para o país, seria um avanço para a produção se nós conseguíssemos homogeneizar o ICMS interestadual de modo a reduzir as alíquotas do interestadual porque isto reduz a guerra fiscal”, disse Mantega.
Para o ministro, o ICMS interestadual de importação é deletério e prejudicial para a indústria brasileira, pois estabelece subsídios para quem importa e não para quem produz no País. “Dá um subsídio de cerca de 10%”, informou.
Mantega alertou que a guerra fiscal está presente em praticamente todos os estados. “As regiões mais ricas acabaram adotando e vão chegar a um paradoxo jurídico porque vão pipocar ações de inconstitucionalidade”, alertou, acrescentando que tem tentado evitar a judicialização do tema.
Ele lembrou que o governo federal se dispôs a criar um fundo para compensar os estados que podem ter perda de arrecadação com a uniformização da alíquota do ICMS. “A União tem que zelar para que todos os estados tenham uma situação boa, favorável.”
Panorama – O ministro Guido Mantega fez uma apresentação em que tratou dos desafios do crescimento num cenário de crise global.
Na avaliação do ministro, em 2012, a economia internacional vai desacelerar mesmo com o equacionamento dos problemas das dívidas soberanas dos países europeus. “Avançados e emergentes terão crescimento menor em 2012, com média de crescimento mundial de 3,1%”, estimou.
Destacou a eficácia das medidas adotadas pelo governo brasileiro para evitar a valorização excessiva do real e disse que, sem atuação do governo no mercado de câmbio, o dólar estaria a R$ 1,40 e a indústria brasileira quebrada.
O ministro disse ainda que administrar o câmbio está entre os principais desafios para o Brasil em 2012. “Não podemos fazer papel de bobo e nos deixar levar pela manipulação cambial”, reforçou.
Também entre os desafios para esse ano, citou a necessidade de aumento dos investimentos em infraestrutura de forma a atender a movimentação comercial de US$ 500 bilhões/ano no país.
Para isso, disse ser necessário reduzir os custos da logística dos postos, aeroportos e ferrovias, além dos custos com energia. O controle da inflação também faz parte dos desafios para esse ano. “Manter a inflação sob controle é uma questão de honra deste governo”.
Fonte: Ministério da Fazenda
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