Câmara dos Deputados aprova estabilidade no emprego para tutores de bebês órfãos de mãe
O responsável pela guarda da criança conta com a garantia de emprego até o quinto mês após o parto
Quem possuir a guarda de um bebê órfão de mãe pode ter direito a estabilidade no emprego. O projeto de lei complementar (PLP59-B/99) que determina esse benefício foi aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para se tornar lei.
Se, antes, este direito era garantido apenas às mães, com o projeto, tio, tia, avô, avó, pai ou terceiros responsáveis pelo bebê também ficam seguros sobre a permanência no emprego até o quinto mês de vida da criança. A demissão pode ocorrer somente se for voluntária ou por justa causa. “Nosso objetivo é assegurar àquela pessoa que vai deter a responsabilidade pela criação da criança nos primeiros meses as mesmas prerrogativas que a mãe teria”, afirma Jaime Martins (PR - Minas Gerais), deputado responsável pela proposta aprovada.
Além desta garantia, o projeto inicial – escrito pela ex-deputada Nair Xavier Lobo (PMDB - Goiás) – pretendia também dar ao tutor do bebê a licença do trabalho, como acontece com as mães. Mas, a redação substituta, escrita por Jaime Martins e aprovada por unanimidade na Câmara, exclui essa idéia. “A licença deve ser tratada como uma outra proposta de lei”.
Com a aprovação, a proposta segue para análise no Senado Federal. “Espero que seja rápido, mas não temos previsão para esta próxima análise”.
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