MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZOU AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZOU AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA

 DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR

O Ministério Público já ajuizou AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, a qual foi protocolada no Fórum na data de hoje dia 05.10.2011. Segundo informações  do Sr. Aloysio Ramos do MP, estão aguardando a decisão do Juiz, que possivelmente acatará o pedido ministerial.

Dentre os pedidos:

1) imediata suspensão do aumento da tarifa de água, devendo a empresa cobrar apenas o valor de R$ 26,72, inclusive em relação aos meses de julho, agosto e setembro;

2) suspensão do corte do fornecimento de água por inadimplemento, devendo a empresa fazer a religação;

Em linhas gerais, esse é o requerimento feito ao Juízo de Barcarena, em razão da urgência que o caso requer.

Informou que devemos aguardar a decisão judicial. Se for favorável, o Oficial de Justiça citará a empresa para cumprir a determinação judicial.

 Outras questões irão ser dirimidas no decorrer da instauração de procedimento e conseqüente ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

Atenciosamente,

            Aloysio Ramos

Funcionário do Ministério Público de Barcarena

Data: 05.10.2011


Obs: O email foi recebido pelo Sr. Aloysio Ramos do Ministério Público do Trabalho, no dia 05.10.2011, às 15h52. Devido a emergência da situação dos Moradores de Vila dos Cabanos, o Ministério Público ajuizou uma AÇÃO CAUTELAR DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, com pedido ministerial de emergência ao Juiz do Fórum de Barcarena, para coibir as práticas abusivas sofrida pelos Moradores de Vila dos Cabanos, por parte da empresa Alfalix Ambiental.